O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, na última quarta-feira (22), a liminar que obrigava a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) a compensar integralmente os geradores de energia solar e eólica pelos cortes de geração (constrained-off).
Apesar da decisão, a ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) destacou que o STJ não julgou mérito da ação das associações, reafirmando a legitimidade das reivindicações de seus associados. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) havia concedido uma liminar. Essa decisão obrigava a ANEEL a ressarcir cortes de geração causados por fatores externos às usinas.
Porém, o ministro Herman Benjamin aceitou o recurso da ANEEL. Ele argumentou que a decisão inicial poderia gerar impactos econômicos graves. Segundo ele, os custos elevados seriam transferidos aos consumidores.
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ToggleArgumentos da ABSOLAR sobre os cortes de geração
A ABSOLAR enfatizou que os cortes de geração, promovidos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), são alheios ao controle dos geradores. A associação reforçou que tais interrupções decorrem de problemas sistêmicos e não do desempenho das usinas, o que torna injusto concentrar os prejuízos nos geradores solares.
Como exemplo, mencionou os cortes de setembro de 2024, que impediram a produção de mais de 850 MW médios de energia, representando investimentos de mais de R$ 15 bilhões.
Além disso, a ABSOLAR argumentou que o pagamento das compensações seria benéfico para os consumidores, pois evitaria o acionamento de usinas termelétricas, que são mais caras e poluentes. Segundo dados oficiais, a economia poderia alcançar R$ 250 milhões caso os cortes fossem evitados entre 2022 e 2023.
Impacto econômico e a luta pela preservação do setor solar
A decisão do STJ, ainda assim, mesmo sem tratar do mérito da ação, gerou preocupação no setor de energia renovável. A ABSOLAR destacou a redução de 77% nas solicitações de novos projetos de geração renovável entre 2021 e 2024, reflexo das restrições impostas pela ANEEL.
Nesse sentido, essa queda representa um sinal regulatório negativo, que desestimula investimentos no segmento. Além disso, para a associação, o atual modelo de compensação desvaloriza a energia limpa, priorizando o desperdício de energia renovável em detrimento de alternativas mais caras e ambientalmente prejudiciais, como a termelétrica.
A ABSOLAR reforçou que continuará lutando para garantir os direitos dos seus associados e sobretudo preservar a viabilidade econômica da geração solar no Brasil. Por fim, a entidade destacou a necessidade de um debate mais amplo para aprimorar o modelo regulatório do setor.
Conclusão
O posicionamento da ABSOLAR evidencia a importância de um equilíbrio regulatório que favoreça o crescimento sustentável da energia renovável no Brasil.
A associação segue empenhada em buscar soluções que atendam às necessidades dos geradores e consumidores, promovendo um futuro energético mais limpo e econômico. O desenrolar dessa disputa jurídica será decisivo para o segmento solar e para a transição energética no país.