Os projetos de lei PL 624 e PL 671 estão em destaque no Senado e prometem alterar de maneira significativa o setor de energia solar no Brasil a partir de 2025. As propostas legislativas abordam questões como a inversão de fluxo de potência e a concorrência desleal, problemas enfrentados por empresas e consumidores no mercado de micro e minigeração distribuída.
A aprovação desses projetos poderá solucionar impasses antigos do setor fotovoltaico e incentivar o crescimento sustentável da energia solar no país. Empresas, consumidores e investidores devem se preparar para essas novas diretrizes.
PL 624: Regulamentação da inversão de fluxo de potência
O PL 624 de 2023 trata de um ponto crítico para a geração distribuída: a inversão de fluxo de potência. Segundo a proposta, as distribuidoras de energia não poderão mais alegar a inversão como justificativa para limitar a capacidade de injeção na rede dos projetos de microgeração.
Somente as usinas de minigeração poderão enfrentar restrições, desde que estudos técnicos sejam apresentados. Esses estudos devem incluir a anotação de responsabilidade técnica (ART) do profissional responsável. A aprovação desse projeto traria maior transparência e segurança ao setor fotovoltaico.
Esse projeto está avançado no processo legislativo. Após aprovação na Câmara, o PL 624 chegou ao Senado, onde, se não sofrer modificações, seguirá diretamente para sanção presidencial. Caso o texto seja alterado, retornará à Câmara para nova deliberação.
PL 671: Combate à concorrência desleal no mercado solar
Outro ponto importante é o PL 671 de 2024, que primeiramente visa coibir práticas de concorrência desleal no segmento de geração distribuída. O texto proíbe as distribuidoras de energia ou empresas associadas do mesmo grupo econômico de atuarem nos setores de micro e minigeração.
Além disso, caso o projeto seja aprovado, as empresas coligadas às distribuidoras terão um prazo de seis meses para encerrar suas operações. O objetivo é garantir um ambiente mais competitivo e transparente, beneficiando os integradores e consumidores finais.
Enquanto o PL 624, que já está no Senado, aguarda decisão, o PL 671 ainda se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados e deve seguir o rito legislativo completo antes que entre em vigor. Por fim, sua aprovação poderá representar um avanço significativo para o mercado.
Impactos esperados para 2025
A implementação do PL 624 e PL 671 pode transformar o cenário do mercado fotovoltaico em 2025. Enquanto o primeiro resolve questões técnicas relacionadas à inversão de fluxo, o segundo combate práticas injustas de concorrência, promovendo um mercado mais equilibrado.
Além disso, outro projeto, o PL 4831, preocupa o setor ao propor a reserva de 70% do mercado de energia elétrica para distribuidoras. Essa medida limitaria o acesso dos consumidores à instalação de sistemas de geração própria, reduzindo o alcance da energia solar.
Com as mudanças propostas pelos PL 624 e PL 671, espera-se que o mercado solar se torne mais competitivo, incentivando investimentos e ampliando a adesão de sistemas solares no Brasil.
Conclusão
Os projetos de lei PL 624 e PL 671 prometem trazer mudanças positivas ao setor fotovoltaico, solucionando problemas técnicos e incentivando a livre concorrência. Além disso, as propostas são fundamentais para garantir um mercado mais transparente e eficiente, beneficiando consumidores e empresas.
A princípio, o futuro da energia solar depende do avanço dessas iniciativas no Congresso Nacional. Por isso, acompanhar de perto essas decisões é essencial para quem investe ou consome energia limpa no país. Em suma, trata-se de um passo crucial para o desenvolvimento sustentável no Brasil.
