O governo brasileiro decidiu aumentar o imposto de importação para painéis solares, medida que promete gerar grande impacto no setor de energia renovável no país. Em uma reunião do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), realizada nesta segunda-feira (11), foi aprovado o aumento da tarifa de importação de módulos fotovoltaicos de 9,6% para 25%.
Esta decisão vem em um momento crítico para o setor de energia solar, que tem se consolidado como uma das principais alternativas para a transição energética do Brasil. No entanto, o aumento dos custos pode desencorajar novos investimentos e dificultar o crescimento da energia solar no país.A medida deve entrar em vigor após a publicação da resolução no Diário Oficial da União (DOU), prevista para os próximos dias.
Antes de mais nada, é importante destacar que a elevação do imposto de importação ocorre em um contexto de debates globais sobre a mudança climática e a necessidade de ampliar o uso de fontes limpas de energia. Com isso, surge uma contradição entre o discurso do governo em eventos internacionais e as medidas adotadas internamente, que dificultam o avanço da energia renovável.
Impactos da Elevação do Imposto de Importação para o Setor Solar
O aumento do imposto de importação para painéis solares de 9,6% para 25%, acima de tudo, traz consequências diretas para o mercado de energia solar fotovoltaica. A decisão, tomada na 220ª Reunião Ordinária do Gecex, vem sendo amplamente criticada por especialistas do setor. Eles alertam que, além disso, essa medida pode resultar em um aumento dos custos dos projetos solares. Nesse sentido, isso pode levar a uma redução do número de novas instalações, comprometendo, assim, a meta de crescimento do setor.
De acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), a medida pode resultar em uma elevação dos preços da energia solar para os consumidores finais. Além disso, é esperado que haja queda nos investimentos, fuga de capital e até mesmo o fechamento de empresas que atuam no segmento. A ABSOLAR também destaca que a indústria nacional ainda não possui capacidade de suprir toda a demanda de módulos fotovoltaicos, dependendo amplamente da importação para atender aos projetos de grande porte.
Contradição Entre Discurso e Prática
O aumento do imposto de importação para painéis solares coincide com a realização da COP29. Nessa conferência, líderes mundiais discutem soluções para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. O governo brasileiro se comprometeu com medidas para mitigar impactos ambientais. No entanto, essa decisão pode afetar negativamente o setor de energia solar, que é essencial para a transição para uma economia de baixo carbono.
Especialistas apontam que a decisão do governo compromete o avanço do país em direção a uma matriz energética mais limpa e diversificada. Com a medida, projetos em andamento e novos empreendimentos podem ser colocados em risco, prejudicando a geração de empregos e o desenvolvimento tecnológico do setor.
Reação do Setor e Medidas Possíveis
Entidades do setor de energia solar estão mobilizadas para tentar reverter a decisão do governo de aumentar o imposto de importação. A ABSOLAR, por exemplo, já manifestou que a medida coloca em risco a competitividade do mercado solar no Brasil. A entidade também alertou que pode haver cancelamentos de projetos já contratados e adiamento de novos empreendimentos, prejudicando o crescimento do setor.
A ABSOLAR e outras entidades defendem mais incentivos para a energia solar. Isso ajudaria a desenvolver a indústria nacional e atrair investimentos estrangeiros. Representantes do setor afirmam que as políticas públicas precisam se alinhar melhor aos compromissos internacionais do Brasil. Assim, as medidas adotadas no país estariam mais em sintonia com as metas globais de sustentabilidade.
Impactos Econômicos e Ambientais da Medida
A elevação do imposto de importação também tem impacto direto sobre o custo dos projetos de geração distribuída (GD) e geração centralizada (GC). Estes modelos, que utilizam módulos solares para produzir energia de forma descentralizada, têm sido fundamentais para ampliar o acesso à energia limpa em todo o país. No entanto, com a medida, o custo de instalação dos sistemas solares deve aumentar, dificultando o acesso à energia renovável por parte de pequenas e médias empresas e de consumidores residenciais.
Em termos ambientais, a decisão do governo também pode comprometer as metas de redução das emissões de carbono estabelecidas pelo Brasil. A energia solar é uma das fontes mais limpas e sustentáveis disponíveis, e sua ampliação é essencial para a descarbonização da matriz energética nacional. Dessa forma, a elevação dos custos para o setor pode dificultar a redução das emissões e atrasar o processo de transição energética.
Conclusão
O governo decidiu aumentar o imposto de importação para painéis solares de 9,6% para 25%, o que preocupa o setor de energia renovável no Brasil. Essa medida vem em um momento crítico para o desenvolvimento de fontes limpas e contrasta com os compromissos internacionais do país em relação ao clima. O aumento de custos pode dificultar a expansão da energia solar, afetando a competitividade do setor. Além disso, coloca em risco projetos já contratados e novos investimentos.
É fundamental que o governo reavalie essa medida e busque soluções que estejam alinhadas com as metas globais de sustentabilidade e com os interesses nacionais de desenvolvimento econômico e social. Somente assim, será possível garantir o avanço da energia solar e a transição para uma matriz energética mais limpa e diversificada no Brasil.
