por: Invest Sustain
A Resolução 482 da Aneel, em 2012, permitiu que consumidores gerassem energia solar e trocassem o excedente por créditos energéticos, iniciando a geração distribuída no Brasil.
O objetivo era promover sustentabilidade, reduzir a poluição e minimizar a necessidade de expandir a infraestrutura de energia no país.
A Resolução 685, de 2015, ampliou esse modelo, permitindo o autoconsumo remoto e a geração compartilhada, atendendo empresas sem espaço para instalar painéis solares.
Com o autoconsumo remoto, é possível gerar energia em um local e utilizá-la em outro, desde que na mesma área de distribuição, beneficiando grandes consumidores.
A nova resolução também beneficiou condomínios, possibilitando que eles gerassem energia para dividir entre moradores e áreas comuns.
Essas mudanças facilitaram o acesso à energia solar, mas nem a Resolução 482 nem a 685 previram a taxação dessa energia.
A "taxação do sol" se refere à discussão sobre possíveis tributos futuros, mas não faz parte dessas regulamentações.