Quem tem direito à energia solar gratuita?

por: Rafaela Silva

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O Projeto de Lei 624/23 propõe sistemas de energia fotovoltaica para famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), atendendo idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

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Os custos do sistema serão cobertos pelo Programa de Energia Renovável Social (Pers), permitindo que famílias beneficiadas troquem a conta de energia por parcelas do financiamento.

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O programa Renda Básica Energética (Rebe) complementa a proposta, ampliando os benefícios e alterando legislações para incentivar a energia renovável em comunidades vulneráveis.

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A energia fotovoltaica pode reduzir a conta de luz em até 95%, segundo o autor do projeto, deputado Domingos Neto, trazendo alívio financeiro às famílias contempladas.

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Além da redução de custos, o projeto impulsiona a geração de empregos, aumento da arrecadação tributária e economia significativa para o setor energético, como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

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O modelo de financiamento permite que o sistema fotovoltaico seja pago com economia na conta de luz, sem demandar investimentos adicionais do consumidor.

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Ao ampliar o acesso à energia solar, o projeto promove inclusão social e incentiva a sustentabilidade, marcando um avanço no uso de energias renováveis no Brasil.

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