Projeto prorroga prazo de benefícios a usinas de energia eólica ou solar

por: invest Sustain

A Câmara dos Deputados aprovou urgência para projeto que prorroga prazos de benefícios para usinas eólicas e solares.

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O projeto permitirá que estas usinas contem com descontos nas tarifas de transmissão e distribuição de energia.

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Trata-se do Projeto de Lei 1956/24, do deputado José Guimarães (PT-CE).

Com o regime de urgência, o projeto será votado diretamente em Plenário, sem passar por comissões.

O projeto repete conteúdo da Medida Provisória 1212/24.

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Diferença: o projeto inclui usinas a carvão mineral em leilões de reserva de capacidade.

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O objetivo é garantir energia suficiente para suprir a demanda quando necessário.

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