Projeto muda cobrança de imposto em propriedade usada para gerar energia limpa

por: invest Sustain

Propriedades com predominância de energia eólica ou solar pagarão ITR em vez de IPTU.

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A cobrança será baseada na área ocupada pela geração de energia, não no tamanho total do imóvel.

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O ITR é federal, mas municípios podem cobrá-lo via convênio; IPTU é municipal e baseado no valor venal.

Cálculo do ITR: Depende do valor da terra nua multiplicado por alíquota definida pelo grau de uso do imóvel rural.

Critérios Flexíveis: Flexibilidade para municípios definirem áreas urbanas, impactando a tributação de propriedades com energia renovável.

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Regra aplicada apenas a propriedades com mais de 80% da área ocupada por instalações de energia, evitando evasão fiscal.

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O projeto está em análise nas comissões da Câmara dos Deputados e, se aprovado, seguirá para o Senado para se tornar lei.

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