por: invest Sustain
O Projeto de Lei (PL 4.449/2023) tem como objetivo criar um programa de renda básica energética para famílias vulneráveis, visando garantir o acesso à energia elétrica.
O programa pretende fornecer eletricidade a consumidores de baixa renda, substituindo a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e instalando centrais de energia solar.
A seleção dos beneficiários será feita com base em critérios definidos para garantir a inclusão social das famílias.
Com a operacionalização do programa ficando a cargo da ENBpar ou cooperativas locais.
O financiamento do programa será composto por recursos da União, empréstimos de bancos públicos e financiamento do BNDES, com ênfase em conteúdo nacional de infraestrutura.
O PL está em tramitação, com previsão de votação em maio na Câmara dos Deputados, seguida pelo Senado. Se aprovado, será necessária a sanção presidencial para se tornar lei.
O projeto tem um impacto social e econômico significativo, estimulando o desenvolvimento tecnológico nacional, com metas progressivas de conteúdo local e geração de empregos.