Projeto de Lei 671: Privatização do sol e riscos ao setor elétrico

por: Rafaela Silva

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O projeto busca proibir distribuidoras e suas controladas de gerarem energia solar, com o argumento de evitar monopólios e conflitos de interesse no setor.

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A GD no Brasil apresenta crescimento acelerado (10.700% entre 2017-2023) e mercado competitivo, desafiando as preocupações de monopólio apresentadas no PL.

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Indicadores econômicos, como o HHI, mostram que os mercados de minigeração e distribuidoras são considerados não concentrados, reforçando a inexistência de barreiras à entrada.

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Com menos de 1% de solicitações pendentes, as distribuidoras não estão restringindo novos entrantes, contradizendo as justificativas do projeto de lei.

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Desbalanceamento de fases e sobrecarga de transformadores são desafios estruturais, mas o PL 671 não os aborda, desviando o foco do que realmente importa.

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Ao restringir o mercado, o projeto pode comprometer a estabilidade do sistema elétrico e criar riscos sistêmicos, em vez de solucionar problemas.

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A solução está em promover inclusão de agentes econômicos e fortalecer a competitividade, respeitando leis e focando em soluções estruturais para o setor.

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