por: Ingrid Silva
O projeto de lei Renda Básica Energética (Rebe) enfrenta dificuldades para ser aprovado e ainda não tem consenso no setor elétrico.
O governo é contrário ao projeto, que propõe substituir a Tarifa Social e permitir que consumidores de baixa renda gerem sua própria energia.
A proposta alterou a lei 14.300/2022, provocando críticas sobre o impacto financeiro na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
A Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) prevê aumento significativo de custos e reclama da falta de diálogo durante a tramitação.
A geração distribuída, proposta pelo Rebe, busca reduzir investimentos em infraestrutura e perdas técnicas, com benefícios econômicos e ambientais.
O relatório de Sérgio Petecão está pronto, mas o projeto não avançou por falta de consenso e posicionamento do governo.
A ABGD apoia o projeto por acreditar nos benefícios da descentralização da geração de energia, enquanto o Ministério de Minas e Energia não se manifestou.