Programa de financiamento de painel solar para baixa renda trava no Senado

por: Ingrid Silva

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O projeto de lei Renda Básica Energética (Rebe) enfrenta dificuldades para ser aprovado e ainda não tem consenso no setor elétrico.

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O governo é contrário ao projeto, que propõe substituir a Tarifa Social e permitir que consumidores de baixa renda gerem sua própria energia.

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A proposta alterou a lei 14.300/2022, provocando críticas sobre o impacto financeiro na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

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A Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) prevê aumento significativo de custos e reclama da falta de diálogo durante a tramitação.

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A geração distribuída, proposta pelo Rebe, busca reduzir investimentos em infraestrutura e perdas técnicas, com benefícios econômicos e ambientais.

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O relatório de Sérgio Petecão está pronto, mas o projeto não avançou por falta de consenso e posicionamento do governo.

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A ABGD apoia o projeto por acreditar nos benefícios da descentralização da geração de energia, enquanto o Ministério de Minas e Energia não se manifestou.