por: invest sustain
O Procon/MPPI instaurou um procedimento administrativo contra a Equatorial Piauí após denúncias de cobranças abusivas e indevidas relacionadas à energia solar.
Consumidores reclamaram que a empresa não esclareceu adequadamente como os valores das taxas são calculados, levando à suspeita de práticas irregulares.
A Equatorial Piauí forneceu uma resposta inicial, explicando os cálculos e a base legal das cobranças, mas isso não satisfez o Procon.
O Procon/MPPI exigiu que a empresa forneça detalhes sobre a metodologia de cálculo, as leis aplicáveis e a justificativa para as diferenças de cobrança entre os tipos de projetos solares (GD-I, GD-II e GD-III).
O Procon suspeita que a Equatorial possa estar violando o Código de Defesa do Consumidor com essas práticas.
Além de notificar a Equatorial, o Procon vai solicitar à Aneel um parecer técnico-jurídico sobre a regularidade das cobranças no Piauí.
O órgão também pedirá à Sefaz/PI uma consulta tributária para emitir um parecer formal sobre a situação das cobranças de energia solar.