Partidos recorrem à Justiça contra ICMS na energia solar

por: Rafaela Silva

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Os partidos União Brasil e MDB, liderados por Ronaldo Caiado e Daniel Vilela, acionaram a Justiça para suspender o ICMS sobre o excedente de energia solar, alegando que a cobrança não é compatível com a natureza de compensação da energia injetada na rede elétrica.

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Por que o ICMS é questionado? A energia gerada pelos consumidores não é uma operação mercantil, mas uma compensação, o que desafia a legalidade da tributação. Os estados, como Goiás, argumentam que o imposto penaliza a sustentabilidade e sobrecarrega os cidadãos.

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Impactos econômicos no setor e no consumidor: A cobrança encarece a geração distribuída, desincentivando investimentos em fontes limpas. A suspensão é vista como um passo vital para equilibrar custos e garantir competitividade no mercado de energia sustentável.

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O governador Ronaldo Caiado iniciou estudos para devolver os valores cobrados indevidamente, mas enfrenta limitações impostas pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que exige aprovação do Confaz para alterações tributárias.

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A origem da polêmica tributária:  O ICMS sobre energia solar foi regulamentado por uma lei federal de 2022. Desde então, estados buscam ajustar a tributação com os desafios fiscais, enquanto promovem o avanço das energias renováveis.

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A decisão judicial pode abrir precedentes para todo o Brasil, impulsionando o uso de fontes limpas. Goiás busca liderar esse movimento, conciliando sustentabilidade e equilíbrio econômico.

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A ação judicial destaca o papel da sociedade e das políticas públicas em garantir um futuro mais sustentável. A busca por soluções reforça a importância de energia limpa como um pilar da economia e da preservação ambiental.

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