MME regulamenta incentivos para projetos de minigeração distribuída

por: Invest Sustain

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou uma portaria que regulamenta incentivos para projetos de minigeração distribuída.

Seta

Com essa portaria, usinas solares com capacidade entre 75 kW e 5 MW podem obter isenção fiscal do PIS/COFINS por até cinco anos.

Seta

A Lei 14.300, conhecida como Marco Legal da GD, estabelece diretrizes para essa modalidade de geração de energia e está em vigor desde 2022.

Entre os projetos elegíveis estão aqueles que utilizam hidrelétricas, biomassa, biogás, energia solar e eólica.

A Portaria 78/GM/MME detalha o processo para que esses projetos sejam enquadrados no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).

Seta

O principal objetivo dessas medidas é incentivar o uso de energia limpa, atrair investimentos, criar empregos e garantir a segurança energética no país.

Seta