Energisa é condenada por cobrar conta de mais de R$ 400 a cliente com energia solar 

por: Invest Sustain

Condenação e Indenização: Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, juíza da 3ª Vara Cível de Cuiabá, condenou a Energisa a pagar R$ 6 mil a uma cliente por cobranças indevidas e corte de energia.

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Ação Judicial: J.S.L. entrou com ação contra a Energisa, pedindo declaração de inexistência de débito e danos morais, após receber faturas excessivas de R$ 533,40 e  R$ 451,34.

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Em 2021, a cliente instalou energia solar, mas em agosto e outubro de 2022, a Energisa cobrou valores acima do normal, sem resolver administrativamente.

Descumprimento Judicial: A Energisa cortou o fornecimento de energia, apesar de ordem judicial proibindo o corte.

Defesa da Energisa: A empresa alegou que as cobranças foram devidas ao acúmulo de consumo por leituras médias anteriores, argumento rejeitado pela juíza.

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Decisão Judicial: A juíza declarou as faturas inexigíveis e reconheceu o corte como ato ilícito, determinando a indenização por danos morais.

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