por: Rafaela Silva
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Os Projetos de Lei 624 e 671 são fundamentais para redefinir o setor solar em 2025. Eles visam corrigir práticas desleais e regularizar questões técnicas, garantindo mais estabilidade e justiça ao mercado.
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Focado em microgeração, o PL 624 estabelece que distribuidoras precisam justificar limitações com estudos técnicos, protegendo pequenos produtores contra restrições arbitrárias de potência.
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O PL 671 proíbe distribuidoras e suas coligadas de atuarem no segmento de mini e microgeração, promovendo uma concorrência justa. Empresas terão 6 meses para se ajustar após aprovação.
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Enquanto o PL 624 já avança no Senado, o PL 671 ainda inicia sua jornada na Câmara. Ambos têm impacto direto na competitividade e na regulamentação do setor solar.
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As mudanças buscam equilibrar o mercado, corrigindo práticas de domínio por grandes grupos e incentivando a adoção de energia limpa por mais consumidores.
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Além dos PLs citados, o PL 4831 gera polêmica ao propor uma reserva de 70% do mercado para distribuidoras, limitando a capacidade de expansão da energia solar autônoma.
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Com esses projetos, 2025 se desenha como um marco regulatório para a energia solar no Brasil, impactando consumidores, empresas e investidores.
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