por: Rafaela Silva
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O governo impôs restrições às usinas solares e eólicas, alegando riscos ao sistema elétrico. Com a paralisação, empresas perderam bilhões em faturamento, especialmente no Nordeste, onde estão localizadas as principais geradoras.
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A Resolução Normativa 1.030/2022 limitou o ressarcimento apenas a casos de indisponibilidade externa. Isso excluiu os produtores de energia solar e eólica do direito de compensação, o que gerou um impasse jurídico no setor elétrico.
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A Absolar e a Abeeólica recorreram ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), argumentando que a Aneel não poderia limitar os ressarcimentos. O tribunal deu razão ao setor, reconhecendo o direito das empresas de receber compensação.
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A Aneel recorreu e conseguiu, no STJ, suspender o pagamento às empresas. O ministro Herman Benjamin justificou que o impacto econômico dessa decisão poderia gerar um alto custo aos consumidores, exigindo uma análise mais profunda.
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O Ministério de Minas e Energia afirmou que investiu R$ 60 bilhões em transmissão para escoar a energia do Nordeste. O governo discute alternativas para minimizar cortes futuros, sem comprometer a confiabilidade do sistema elétrico.
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As associações do setor criticam a falta de equilíbrio nas decisões governamentais. Durante períodos de crise, as usinas renováveis supriram a demanda; agora, ao serem impedidas de operar, não recebem compensação por suas perdas.
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Quem deve pagar essa conta? O debate segue sem solução. As empresas defendem o direito ao ressarcimento, enquanto o governo e o STJ questionam a transferência do prejuízo aos consumidores. A decisão final pode impactar todo o mercado de energia renovável.
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