Na última quarta-feira (13), o Senado Federal aprovou a regulação do mercado de crédito de carbono no Brasil, um passo importante rumo à transição para uma economia mais verde. O projeto de lei aprovado visa estabelecer uma estrutura para o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), permitindo que empresas compensem suas emissões através da compra de créditos de carbono.
A regulação do mercado de crédito de carbono busca incentivar a redução das emissões poluentes e contribuir para a luta contra as mudanças climáticas. Esse mercado funcionará com base em mecanismos que definem metas de emissão, oferecendo uma oportunidade para empresas que ultrapassarem esses limites adquirirem créditos de quem emitiu menos.
A proposta segue agora para uma nova avaliação da Câmara dos Deputados, pois sofreu modificações no Senado, em virtude de longas negociações entre as duas casas do Congresso.
O que é o mercado de crédito de carbono?
Para a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), essa decisão é um retrocesso na transição energética do país. Além disso, representa um impacto direto para consumidores e investidores. Entre as consequências previstas estão o aumento nos custos da energia solar para os brasileiros e a redução nos investimentos no setor.
Há também o risco de fuga de capitais, aumento da inflação, perda de empregos e fechamento de empresas do setor. A decisão ocorreu durante a COP 29, realizada no Azerbaijão.
Ela contrasta com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no combate às mudanças climáticas. Segundo a Absolar, enquanto o mundo reforça suas metas climáticas, o Brasil deveria adotar medidas para expandir as energias renováveis, e não o contrário.
Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE)
O projeto aprovado pelo Senado cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Esse sistema atuará na precificação do carbono, definindo cotas de emissão para os diferentes setores econômicos.
O SBCE se baseia no conceito de “cap and trade” (limite e comércio), onde há um limite máximo de emissões permitido e empresas que emitirem menos do que esse teto recebem créditos que podem ser negociados no mercado.
Com o SBCE, o Brasil espera cumprir seus compromissos de redução de emissões assumidos internacionalmente, incentivando o desenvolvimento de projetos ambientais que tragam benefícios tanto para a economia quanto para o meio ambiente. Essa iniciativa também visa alinhar o país às diretrizes internacionais para mitigação dos impactos climáticos.
A importância da regulação do mercado de crédito de carbono
A regulação do mercado de crédito de carbono é essencial para garantir segurança jurídica e transparência nas transações.
Essa medida cria um ambiente favorável para atrair investidores interessados em projetos sustentáveis alinhados à redução de emissões de gases de efeito estufa. Além disso, a regulação impulsiona a transição energética no Brasil.
Ela promove o desenvolvimento de tecnologias limpas e incentiva o crescimento econômico sustentável. O mercado de crédito de carbono também será uma ferramenta-chave para alcançar as metas climáticas do Acordo de Paris.
Desafios e próximos passos
Apesar de avanços significativos, a implantação do mercado de crédito de carbono no Brasil não está isenta de desafios. Entre os principais está a necessidade de uma fiscalização eficiente e de mecanismos que garantam a correta aplicação dos créditos, de forma a evitar fraudes ou abuso no sistema.
A transparência será essencial para assegurar que o mercado funcione conforme o planejado e alcance os resultados esperados em termos de redução de emissões. Outro ponto importante é incluir todos os setores produtivos no mercado regulado.
Isso garante que a contribuição para reduzir as emissões seja mais ampla. A participação ativa de empresas e indústrias será crucial para o sucesso do sistema. Além disso, o suporte governamental será essencial para criar um ambiente competitivo e justo.
Impactos no setor empresarial
Com a regulação do mercado de crédito de carbono, empresas de diversos setores terão que se adaptar às novas regras. Elas precisarão buscar formas de reduzir suas emissões. A regulação visa incentivar práticas mais sustentáveis.
Empresas que reduzirem suas emissões abaixo do limite poderão vender créditos e lucrar com isso. Por outro lado, as empresas que não atingirem as metas terão que comprar créditos para compensar suas emissões.
Isso beneficia diretamente quem investir em sustentabilidade e tecnologias limpas. Já quem mantiver práticas poluentes enfrentará custos adicionais.
Repercussão internacional
A aprovação da regulação do mercado de crédito de carbono destaca, antes de tudo, o Brasil no cenário internacional. Além disso, essa iniciativa demonstra o comprometimento do país com a agenda ambiental e a transição para uma economia de baixo carbono.
Durante a COP 29, realizada no Azerbaijão, o Senado brasileiro deu um passo importante, reforçando, sobretudo, os compromissos do Brasil com o Acordo de Paris e as metas climáticas globais. O desenvolvimento de um mercado regulado e transparente de créditos de carbono é um sinal positivo.
Nesse sentido, ele atrai a atenção de investidores internacionais e inspira outros países a buscar soluções climáticas. A medida pode aumentar os investimentos estrangeiros, principalmente em projetos de energia renovável e preservação ambiental.
Conclusão
A aprovação da regulação do mercado de crédito de carbono é um marco importante na trajetória do Brasil rumo a um futuro mais sustentável. Com a criação do SBCE, o país dá um passo significativo para reduzir suas emissões de gases de efeito estufa e para cumprir seus compromissos internacionais com o meio ambiente.
Contudo, desafios como fiscalização, inclusão de setores produtivos e apoio governamental ainda precisam ser enfrentados para que o sistema seja eficaz.
Agora, é crucial que a Câmara dos Deputados dê continuidade ao processo e que as empresas se preparem para as mudanças. A participação de todos os setores será fundamental para garantir o sucesso do mercado de crédito de carbono e promover um futuro mais limpo e equilibrado para as próximas gerações.
