Nos últimos dias, um vídeo viralizou com a informação de que a energia solar foi proibida em Minas Gerais e que essa restrição está se espalhando pelo país.
Segundo essa narrativa, uma brecha na lei impediria a geração solar durante o dia, permitindo apenas a injeção de energia à noite.
Mas, até que ponto isso é verdade? A proibição da energia solar à noite é um fato ou um mal-entendido? Vamos esclarecer essa questão de forma detalhada.
A origem da polêmica
O vídeo que viralizou se baseia em um documento oficial de uma concessionária de energia que reprovou um projeto solar, sugerindo que a injeção de energia na rede deveria ocorrer entre 19h e 5h da manhã. Isso gerou grande preocupação entre profissionais do setor e consumidores interessados em energia solar. Muitos temeram que essa medida representasse uma proibição generalizada da geração solar diurna.
No entanto, a realidade é mais complexa. A exigência da concessionária não é uma proibição da energia solar, mas uma tentativa de mitigar um problema específico da rede elétrica conhecido como inversão de fluxo de potência.
O que é inversão de fluxo de potência?
Quando um sistema fotovoltaico gera mais energia do que o consumo local, ele envia o excesso para a rede elétrica. Esse processo é essencial para o funcionamento da energia solar conectada à rede.
Entretanto, se houver uma grande concentração de sistemas solares em uma mesma região, o fluxo de energia pode se inverter, sobrecarregando transformadores e subestações.
Essa inversão pode causar sobretensão na rede de distribuição, interromper o fornecimento de energia e reduzir a vida útil de equipamentos elétricos. Com o aumento da geração distribuída, esse problema se tornou mais frequente e passou a exigir soluções regulatórias e técnicas.
A regulamentação e as novas exigências
A situação se agravou com a regulamentação da Lei 14.300, através da Resolução Normativa 1.059, que, antes de mais nada, estabeleceu regras para lidar com a inversão de fluxo.
A norma exige que as concessionárias realizem estudos para identificar soluções viáveis. Na prática, porém, isso levou à rejeição de vários projetos solares, muitas vezes sem uma análise adequada. A distribuidora Cemig, em Minas Gerais, é apontada como uma das mais rigorosas. Ela tem negado projetos em massa, alegando inversão de fluxo.
Além disso, em muitos casos, documentos emitidos por concessionárias continham pareceres idênticos, levantando suspeitas sobre a transparência do processo. Por fim, a falta de critérios claros reforça as incertezas e dificuldades enfrentadas por quem deseja investir em energia solar.
Energia solar à noite? A solução proposta pelas concessionárias
A solução apresentada por algumas concessionárias é o uso de baterias para armazenar a energia gerada durante o dia e injetá-la na rede à noite.
Isso permitiria evitar a inversão de fluxo em horários críticos, mas também aumentaria os custos para os consumidores, tornando os sistemas solares menos acessíveis.
Porém, vale ressaltar que a imposição da injeção noturna não é uma norma nacional, mas uma medida pontual adotada por algumas concessionárias. Em outras regiões do Brasil, a energia solar continua sendo injetada na rede sem restrições horárias.
Soluções em discussão
Diante desse impasse, diversas iniciativas têm sido debatidas para evitar que a inversão de fluxo se torne um obstáculo insuperável para a geração distribuída.
Em julho de 2024, uma nova resolução normativa da ANEEL criou exceções para determinados casos, dispensando a necessidade de análise da inversão de fluxo para alguns tipos de projetos.
Além disso, o Projeto de Lei 624, atualmente em tramitação no Senado, visa garantir que essas restrições não impactem sistemas de microgeração de até 75 kW. A aprovação desse PL pode representar um grande avanço para a segurança jurídica do setor.
Conclusão
A energia solar não foi proibida no Brasil, nem existe uma regra geral que limite sua geração ao período noturno. Todavia, o que ocorre é uma tentativa das concessionárias de mitigar problemas técnicos da rede elétrica, muitas vezes utilizando argumentos questionáveis para barrar novos projetos.
Além disso, é essencial que consumidores, profissionais do setor e legisladores estejam atentos a essas questões para garantir que a geração distribuída continue crescendo no Brasil.
Por fim, se você deseja apoiar o desenvolvimento da energia solar no país, acompanhe as discussões sobre o PL 624 e exija soluções justas e transparentes para o setor.
