Estamos prontos para a próxima revolução energética ou ficaremos para trás?
O Brasil não está pronto para a próxima revolução energética, apesar do seu vasto potencial em fontes renováveis. O avanço está travado por barreiras regulatórias e tributárias que inviabilizam o mercado de armazenamento de energia, estimado em R$ 77 bilhões. A aprovação de um marco legal robusto é a única saída para destravar investimentos, garantir segurança jurídica e evitar que o país fique para trás na corrida global.
O Brasil está em uma encruzilhada que definirá seu futuro nas próximas décadas. A princípio, estamos diante da oportunidade de liderar a próxima revolução energética global, mas corremos o risco real de ficar para trás. A chave para essa transformação é o armazenamento de energia, uma tecnologia que viabiliza a integração massiva de fontes renováveis e garante a estabilidade do sistema elétrico.
Sobretudo, o potencial é gigantesco: estimativas do setor apontam para um mercado de R$ 77 bilhões até 2034, com a geração de milhares de empregos e uma drástica redução na emissão de CO₂. Contudo, vivemos um paradoxo. Temos sol e vento em abundância, tecnologia disponível e investidores interessados, mas o setor segue paralisado por entraves que precisam ser urgentemente resolvidos.
Portanto, a questão primordial não é se a tecnologia está pronta, mas se o Brasil está preparado para ela. Este artigo detalha as barreiras que nos impedem de avançar, a importância de um marco legal claro e o que está em jogo se continuarmos adiando as decisões que nos colocarão na vanguarda da revolução energética.
O Paradoxo Brasileiro: Potencial Gigante, Barreiras Reais
O Brasil possui uma das matrizes elétricas mais limpas do mundo, com forte presença de hidrelétricas e um crescimento exponencial da energia solar e eólica. Todavia, a intermitência dessas fontes — que não geram energia 24 horas por dia — exige uma solução para garantir a segurança e a estabilidade do sistema. Essa solução é o armazenamento de energia por meio de baterias.
O armazenamento permite guardar a energia gerada em excesso durante os picos de sol e vento para utilizá-la à noite ou em momentos de alta demanda. Além de estabilizar a rede, essa tecnologia pode substituir o uso de usinas termelétricas a diesel, que são caras, poluentes e acionadas justamente quando as renováveis não estão disponíveis. O potencial de substituição é de 1 bilhão de litros de diesel, um impacto ambiental e econômico imenso.
Apesar dessas vantagens óbvias, o mercado não decola. Investidores e empresas enfrentam um cenário de incerteza e custos proibitivos, transformando uma oportunidade dourada em um campo minado de insegurança jurídica e financeira.
O Nó Regulatório e Tributário que Impede o Avanço
Podemos atribuir a paralisia do setor a um conjunto de obstáculos complexos. Associações como a ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) e consultorias especializadas identificam quatro grandes barreiras que o setor precisa derrubar para que a revolução energética aconteça.
1. Carga Tributária Proibitiva
O principal entrave é o custo. Atualmente, a carga tributária sobre baterias de armazenamento pode superar 80% do valor do produto. Essa tributação excessiva torna os projetos economicamente inviáveis e não oferece a mesma isonomia fiscal concedida a outras fontes renováveis.
2. Indefinições Regulatórias
Faltam regras claras sobre como os sistemas de armazenamento serão remunerados pelos serviços que prestam à rede elétrica, como a regulação de frequência e a estabilização da tensão. Além disso, há incertezas sobre a cobrança de encargos de uso do sistema de transmissão e distribuição (TUST/TUSD).
3. Vácuo Jurídico
O sistema elétrico brasileiro ainda não reconhece juridicamente a figura do “agente armazenador”. Sem essa definição, não há segurança para os investidores, que não sabem quais serão seus direitos e deveres.
4. Desajustes de Mercado
Os modelos de preço atuais não valorizam adequadamente a flexibilidade e a rapidez que o armazenamento oferece. Adicionalmente, o desperdício de energia renovável (conhecido como curtailment) ocorre sem qualquer tipo de compensação, desestimulando a instalação de baterias para evitar essa perda.
Marco Legal do Armazenamento: A Chave para Destravar a Revolução Energética
A solução para esse impasse é política e passa pela criação de um marco legal robusto. Atualmente, o debate está centrado no Projeto de Lei 1224/2022, que tramita no Congresso Nacional e é visto pelo setor como o caminho ideal para criar um ambiente de negócios estável e previsível. Você pode acompanhar a tramitação diretamente no portal da Câmara dos Deputados.
A aprovação deste marco legal criaria a figura do agente armazenador, estabeleceria regras claras para a remuneração dos serviços e, idealmente, abriria caminho para uma revisão da carga tributária. Medidas recentes do governo, como a MP 1304/2025, são consideradas passos tímidos e insuficientes, pois não abordam as questões estruturais que apenas uma lei pode resolver.
A mobilização política, liderada por parlamentares e pelas associações do setor, é intensa. Eventos e debates no Congresso Nacional têm reforçado a urgência do tema, mostrando que a pauta finalmente chegou à mesa dos legisladores. Agora, o desafio é transformar o diálogo em ação.
Conclusão
O Brasil está diante de uma escolha decisiva: abraçar o futuro e se tornar um líder na revolução energética ou permanecer refém de barreiras que nos condenam ao atraso. O armazenamento de energia não é uma tecnologia de nicho ou uma promessa distante; é uma necessidade presente para modernizar nossa matriz elétrica, reduzir custos e cumprir nossas metas ambientais.
O potencial econômico e social é inegável, mas ele só será realizado com segurança jurídica, regras claras e uma política tributária inteligente. Outras nações já avançam a passos largos, e a janela de oportunidade para o Brasil não ficará aberta para sempre. A aprovação do Marco Legal do Armazenamento é o passo mais crucial para destravar esse mercado bilionário.
A hora de agir é agora. O debate está em curso, e a pressão da sociedade é fundamental para garantir que o Congresso priorize uma agenda que definirá o nosso futuro energético. Você está acompanhando essa discussão? Compartilhe este artigo e ajude a fortalecer o movimento por um Brasil mais limpo, seguro e competitivo.
