O setor de energia renovável está passando por um cenário de transformação significativa. Antes de mais nada, a crescente demanda por energia limpa trouxe um aumento expressivo na produção de eletricidade por fontes eólicas e solares no Brasil. Entretanto, juntamente com essa expansão, surge um problema inesperado: as empresas eólicas e solares recebem multa por gerar energia além da capacidade suportada pelo sistema de transmissão.

A princípio, a situação parece paradoxal. Embora o país precise de mais energia renovável, o excesso de produção, que supera a capacidade da infraestrutura atual, gera multas bilionárias para as empresas envolvidas.

Entender as causas dessa penalidade e as medidas tomadas pelo setor para mitigar o problema é crucial para o futuro dessas fontes energéticas.

A multa por gerar energia além da capacidade do sistema elétrico

Nos últimos anos, a energia solar e eólica cresceram exponencialmente, sendo responsáveis por 93% da nova capacidade instalada em 2024. Esse desenvolvimento impressionante reflete a importância dessas fontes renováveis na matriz energética do Brasil.

Contudo, com a rápida expansão, surgiram desafios inesperados. Muitas empresas eólicas e solares recebem multa por gerar mais eletricidade do que o sistema de transmissão consegue absorver.

O sistema elétrico brasileiro, embora robusto em muitos aspectos, não acompanhou a mesma velocidade de crescimento das energias renováveis. Isso levou o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a cortar a geração de energia em determinados momentos, um processo conhecido como constrained-off.

O corte é necessário para evitar a sobrecarga das redes de transmissão, mas ele traz grandes prejuízos para as empresas, que são multadas e ainda precisam comprar energia no mercado para cumprir contratos.

Essas penalidades somam cerca de R$ 1 bilhão, com maior impacto no setor eólico, que responde por R$ 700 milhões desse total, enquanto o restante é atribuído às usinas solares.

Impacto financeiro das multas nas empresas renováveis

As penalidades por excesso de geração estão causando um impacto significativo nas finanças das empresas de energia eólica e solar.

Além de enfrentar multas expressivas, as empresas precisam adquirir energia no mercado de curto prazo, que geralmente tem preços mais altos, para cumprir seus compromissos contratuais. Isso resulta em uma perda dupla: tanto pela multa quanto pelo custo elevado de compra de energia.

A judicialização de vários casos também tem se tornado uma saída para as empresas. Elas buscam reaver parte dos valores pagos em multas, alegando que a culpa pela limitação de transmissão não é delas, mas sim da infraestrutura insuficiente do sistema.

No entanto, essa solução traz incerteza para o setor, prolongando a resolução dos problemas e aumentando os custos com processos legais.

Soluções emergentes para o problema das multas

Diante desse cenário, o ONS implementou novas normas que buscam aliviar o impacto das penalidades. A nova regulamentação, que começou a vigorar em setembro de 2024, inicialmente nos estados do Ceará e Rio Grande do Norte, tem como objetivo distribuir de forma mais equitativa os cortes de geração entre as usinas.

Dessa forma, em vez de concentrar os cortes em poucos locais, eles são aplicados de maneira mais ampla, penalizando menos cada unidade.

Especialistas avaliam essa medida como um passo importante, mas não a consideram uma solução definitiva. Isso porque o principal problema persiste: a falta de expansão das linhas de transmissão.

Sem esse investimento, as empresas eólicas e solares recebem multa por exceder a capacidade de geração, e os cortes continuarão a ocorrer, mesmo que de forma mais diluída.

Principais desafios no sistema elétrico

Dois grandes desafios se destacam no cenário energético atual. O primeiro é o descompasso entre o crescimento da geração de energia renovável e a capacidade de escoamento dessa energia até os centros consumidores.

Enquanto a produção de eletricidade por fontes eólicas e solares se concentra principalmente no Nordeste do Brasil, o maior consumo está no Sudeste. Isso gera uma pressão imensa sobre o sistema de transmissão, que precisa transportar grandes quantidades de energia por longas distâncias.

O segundo desafio está relacionado à falta de uma infraestrutura robusta de linhas de transmissão. O Brasil possui um território vasto e, para conectar as regiões de produção de energia renovável aos centros de consumo, é necessário construir mais linhões.

Sem essas obras, a multas por gerar energia além da capacidade continuarão a ser uma realidade para as empresas do setor.

Consequências da falta de infraestrutura adequada

A deficiência na infraestrutura de transmissão cria uma situação complexa para as empresas de energia renovável. Algumas usinas chegaram a ter 70% de sua geração cortada em um único mês, o que significa uma redução drástica nas receitas previstas e um aumento nos custos operacionais.

Além disso, essas empresas continuam a ser penalizadas com multas, já que não conseguem utilizar toda a energia que são capazes de gerar.

A longo prazo, essa situação pode desincentivar novos investimentos em energia eólica e solar, prejudicando o crescimento dessas fontes no Brasil.

A expectativa do setor é que o governo e as agências reguladoras acelerem a expansão das linhas de transmissão para evitar que os cortes e as multas continuem prejudicando as empresas.

Conclusão

Em suma, o crescimento das energias renováveis no Brasil, especialmente da eólica e solar, trouxe desafios significativos para o setor elétrico.

As empresas eólicas e solares recebem multa por excederem a capacidade de geração do sistema, o que tem impactado financeiramente esses empreendimentos. Sem uma infraestrutura de transmissão adequada, os cortes de geração e as penalidades continuam a ser um problema constante.

Contudo, há sinais de que soluções estão sendo discutidas e implementadas, como as novas normas do ONS. Ainda assim, a solução definitiva depende de um investimento massivo em linhas de transmissão, que permita o escoamento eficiente da energia gerada no Nordeste para o Sudeste.

Apenas com essa expansão será possível garantir que o crescimento das energias renováveis continue a beneficiar o país sem gerar penalidades para as empresas envolvidas.

Por fim, é fundamental que as autoridades e empresas do setor trabalhem juntas para superar esses desafios, garantindo que o Brasil continue a ser um líder mundial em energia limpa e sustentável.