Na última segunda-feira, dia 11, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex), ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, decidiu aumentar de 9,6% para 25% a tarifa do Imposto de Importação aplicada sobre módulos fotovoltaicos, também conhecidos como painéis solares. Esta mudança foi recebida com preocupação pelo mercado de energia renovável, que aponta riscos à expansão desse setor no país.

Para a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), essa decisão é um retrocesso na transição energética do país. Além disso, representa um impacto direto para consumidores e investidores. Entre as consequências previstas estão o aumento nos custos da energia solar para os brasileiros e a redução nos investimentos no setor. Há também o risco de fuga de capitais, aumento da inflação, perda de empregos e fechamento de empresas do setor.

A decisão ocorreu durante a COP 29, realizada no Azerbaijão. Ela contrasta com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no combate às mudanças climáticas. Segundo a Absolar, enquanto o mundo reforça suas metas climáticas, o Brasil deveria adotar medidas para expandir as energias renováveis, e não o contrário. A mudança de alíquota de 9,6% para 25% para os painéis solares é um obstáculo significativo para a competitividade desse setor.

Impacto nas Metas Climáticas e na Competitividade do Setor

A Absolar destaca que, caso a decisão seja mantida, diversos projetos em andamento poderão ser inviabilizados. Segundo um levantamento da entidade junto aos associados, pelo menos 281 empreendimentos estão ameaçados. Esses projetos representam mais de 25 GW em capacidade instalada e mais de R$ 97 bilhões em investimentos até 2026.

Eles também são essenciais para a geração de cerca de 750 mil novos postos de trabalho. Além disso, contribuem para a redução de 39,1 milhões de toneladas de CO2. A decissão de elevar a tarifa de importação, de 9,6% para 25%, ocorre em um momento em que o país tem potencial de se destacar no uso de energias renováveis.

No entanto, tal medida pode ter um efeito contrário, afastando investidores e colocando em risco projetos em pleno desenvolvimento. Isso ocorre porque a elevação do imposto sobre painéis solares tende a tornar inviável o financiamento e a execução de muitas iniciativas que dependem da isenção tarifária para garantir competitividade.

Desafios para a Indústria Nacional

Ao contrário do que afirma o governo, a medida não vai fortalecer a indústria nacional, segundo a Absolar. As empresas brasileiras de painéis solares ainda dependem amplamente de insumos importados, e sua capacidade de produção é bastante limitada.

Atualmente, a indústria nacional é responsável por menos de 5% da demanda interna de painéis fotovoltaicos, com capacidade de produção anual de apenas 1 GW. Em contrapartida, o Brasil importou mais de 17 GW em 2023 para atender à demanda crescente.

A nova alíquota de importação, que passou de 9,6% para 25%, coloca as empresas nacionais de instalação e distribuição de equipamentos em risco, especialmente as pequenas e médias, que podem não suportar os custos adicionais gerados pela medida. Isso pode levar ao fechamento de diversos negócios, enfraquecendo ainda mais a cadeia produtiva.

Consequências para o Mercado e o Emprego

De acordo com dados da Absolar, para cada 30 empregos gerados pelo setor solar, apenas dois estão relacionados à fabricação de equipamentos. Assim, a decisão de aumentar a alíquota de importação de 9,6% para 25% poderá resultar em uma redução significativa de postos de trabalho justamente no segmento mais dinâmico, que inclui a distribuição, comercialização e instalação de sistemas solares.

Essas consequências podem retardar o ritmo de crescimento do setor e afetar diretamente a economia, principalmente em um momento em que a demanda por energia limpa está em alta devido à necessidade de descarbonização da matriz energética.

Além disso, as restrições ao crescimento desse mercado também vão na contramão dos compromissos internacionais do Brasil, como os firmados no Acordo de Paris.

Críticas da ABSOLAR à Medida

Em uma nota oficial, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica foi enfática ao criticar o aumento da alíquota, afirmando que o governo coloca em risco a competitividade do mercado solar nacional ao aumentar o Imposto de Importação de 9,6% para 25%.

Segundo a entidade, isso pode resultar em aumento de custos, cancelamento de projetos contratados, além de prejudicar novos investimentos e iniciativas futuras. Para a ABSOLAR, a medida também pode afetar diretamente os consumidores, aumentando o custo da energia solar e dificultando o acesso da população a uma alternativa limpa e eficiente de energia.

Em um momento de grande necessidade de transição para fontes renováveis, essas decisões parecem ser um grande contrassenso em relação às políticas climáticas.

Alíquota de 9,6% para 25% e a Mudança de Cenário

A elevação da alíquota de importação de 9,6% para 25% impacta diretamente no custo dos projetos e equipamentos solares, aumentando a insegurança dos investidores e afetando a competitividade do setor no Brasil.

O impacto será sentido principalmente nos próximos anos, quando novos projetos poderiam estar em fase de planejamento e execução. Para garantir o crescimento do setor e, ao mesmo tempo, manter a energia solar acessível à população, a ABSOLAR destaca a importância de reverter essa medida ou, pelo menos, estabelecer condições mais favoráveis para o desenvolvimento de uma indústria local.

É necessário incentivar a criação de um ambiente de negócios que permita a expansão das fontes renováveis de energia sem prejudicar o consumidor final.

Conclusão

A decisão do governo brasileiro de aumentar a alíquota de importação de módulos solares de 9,6% para 25% é um grande obstáculo para a expansão da energia solar no país. Ela representa um risco significativo para projetos em andamento, para o crescimento de novos investimentos e para a geração de emprego no setor.

Além disso, contraria compromissos climáticos e prejudica consumidores que buscam uma alternativa mais limpa e barata para obter energia. Reverter essa medida é essencial para que o Brasil siga no caminho da transição energética. Isso permitirá aproveitar todo o potencial das energias renováveis e fortalecer a competitividade do setor solar.

Convidamos os leitores a refletir sobre os impactos dessa decisão. Também incentivamos a discussão do tema, pois a sustentabilidade e a expansão de fontes limpas de energia são responsabilidades de todos.