A recente decisão da ANEEL de negar o ressarcimento a uma geradora eólica por cortes do ONS gerou debates sobre as normas do setor elétrico. Mas quais são os impactos dessa decisão? A ANEEL negou, por 3 votos a 2, o pedido da empresa Serena para ser compensada pelos cortes de geração impostos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
A empresa alega prejuízos de R$ 35 milhões com interrupções em quatro complexos eólicos. O relator Fernando Mosna propôs que os cortes fossem classificados como “indisponibilidade externa”, o que poderia garantir ressarcimento futuro. Porém, a diretoria decidiu aguardar a conclusão da Consulta Pública 45 antes de rever as regras operativas do curtailment.
Além disso, neste artigo, exploramos os argumentos apresentados na votação, os impactos da decisão e o futuro da compensação por cortes de geração no setor eólico brasileiro. Em suma, a questão permanece em aberto, aguardando novas deliberações regulatórias.
A decisão da ANEEL e seus argumentos
A votação na ANEEL revelou divergências sobre a necessidade de compensação imediata para as usinas eólicas afetadas pelos cortes do ONS.
O posicionamento do relator
O diretor Fernando Mosna defendeu que os cortes deveriam ser tratados como uma “indisponibilidade externa” e que o ressarcimento poderia ser concedido para cortes futuros. Além disso, sugeriu uma revisão da regulamentação sobre compensação dentro de 90 dias.
A divergência na diretoria
A diretora Ludimila Silva discordou, argumentando que a decisão anteciparia discussões ainda em andamento na Consulta Pública 45. Ela foi acompanhada por Agnes Costa e pelo diretor-geral Sandoval Feitosa, resultando na rejeição da cautelar solicitada pela Serena.
O impacto para o setor eólico
A decisão da ANEEL tem implicações diretas para os geradores de energia eólica que enfrentam cortes no fornecimento. O não ressarcimento pode afetar a previsibilidade financeira e a atratividade de novos investimentos no setor.
Além disso, a ausência de um mecanismo claro de compensação pode levar mais empresas a buscar soluções judiciais, aumentando a insegurança regulatória.
O papel da Consulta Pública 45
A CP 45 está revisando as regras sobre curtailmente e ressarcimento de agentes. Primeiramente, essa discussão pode resultar em novas diretrizes que tragam mais clareza sobre os direitos dos geradores de energia eólica.
Além disso, Sandoval Feitosa destacou que a ANEEL aguarda a conclusão desse processo para definir melhor as normas e evitar decisões conflitantes com posteriores mudanças regulatórias. Desse modo, busca-se um cenário mais estável e previsível para o setor.
Conclusão
A decisão da ANEEL de negar o ressarcimento à geradora eólica Serena ressalta a complexidade das normas do setor elétrico e a necessidade de regras mais claras para cortes de geração.
Enquanto a CP 45 segue em andamento, o setor aguarda por definições que possam trazer maior segurança jurídica e previsibilidade financeira. O desfecho desse debate pode impactar significativamente os investimentos futuros em energia renovável no Brasil.
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