Nesta sexta-feira (24), o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, manifestou publicamente sua oposição ao imposto sobre energia solar, instituído por uma medida federal. Em suas redes sociais, Caiado classificou a cobrança como “absurda” e anunciou que o União Brasil, juntamente com o MDB, ingressou com uma ação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) para impedir a aplicação da tarifa.
O governador destacou que a medida permite que distribuidoras de energia cobrem pelo uso da rede de distribuição por produtores de energia limpa. “Essa cobrança penaliza uma fonte sustentável e acessível. Vamos lutar para derrubar esse imposto de forma definitiva”, afirmou. A expectativa do governo é que uma decisão liminar seja emitida até a próxima segunda-feira (27).
Medida federal gera polêmica e reação no estado
A decisão federal que estabelece a cobrança de impostos sobre o excedente de energia solar gerada causou grande insatisfação em Goiás. O secretário de Governo, Adriano da Rocha Lima, reforçou o posicionamento contrário da gestão estadual, ressaltando que o estado foi obrigado a aplicar a medida devido à regulamentação federal. Atualmente, a alíquota aplicada sobre o excedente de energia é de 19%.
Lima afirmou que o governo está trabalhando para garantir a isenção por meio de um pedido ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Além disso, o governador Caiado responsabilizou a privatização da Celg, antiga distribuidora de energia do estado, como um fator que agravou a situação.
Setor produtivo teme impacto negativo
A cobrança do imposto sobre energia solar levantou preocupações entre consumidores e empresários do setor produtivo. Primeiramente, representantes do agronegócio e especialistas em energia renovável alertam que a tributação pode desestimular novos investimentos na geração própria de energia limpa.
Além disso, eles argumentam que a medida vai na contramão de incentivos para a transição energética e para a economia prometida aos usuários.
O governo de Goiás, por sua vez, assegura que está comprometido em encontrar soluções rápidas e eficazes para reverter a cobrança. “Estamos, acima de tudo, ao lado dos produtores e consumidores de energia solar. Essa medida é injusta e, portanto, vamos atuar para proteger os interesses da população e do setor produtivo”, concluiu Adriano da Rocha Lima.
Conclusão
O imposto sobre energia solar continua a gerar controvérsias em Goiás, destacando a necessidade de maior equilíbrio entre arrecadação e incentivos à sustentabilidade.
A ação judicial movida pelo governo estadual reflete a busca por alternativas que promovam justiça tributária e estimulem o uso de fontes renováveis. Cabe agora à Justiça decidir o futuro dessa medida e seus impactos no estado.
